DirectCase 1.0.1: O detalhe da lei mostra como os tribunais decidem

A pesquisa jurídica não começa pela procura de uma decisão judicial. Começa pela pergunta: como esta disposição é aplicada na prática?

Na nova versão DirectCase 1.0.1, trazemos a resposta diretamente para onde precisa dela — no detalhe da disposição legal.

O que há de novo

Ao abrir um artigo específico de uma lei no DirectCase, encontrará agora, abaixo do texto da disposição, uma visão completa das decisões judiciais que citam essa disposição. Não se trata apenas de uma simples lista. Para cada decisão, pode ver:

• Número do processo com ligação direta para o texto integral da decisão
• Tribunal que proferiu a decisão
• Data da decisão
• Número de citações — quantas vezes a própria decisão é citada em outras decisões

É precisamente este último dado que é fundamental. O número de citações funciona como um indicador da relevância e influência da decisão. Uma decisão citada por dezenas de outras decisões é, com elevada probabilidade, um precedente que molda a interpretação da disposição em causa.

Porque é importante

Imagine que está a analisar o § 61 zákona o Ústavním soudu — pořádkové opatření. No DirectCase, vê imediatamente que esta disposição é citada por mais de 100 decisões. Em primeiro lugar está a decisão do NSS sob o n.º de processo 29 Af 125/2016, que é citada em 63 outras decisões. É um sinal claro: comece por aqui.

Sem esta visão geral, teria de pesquisar bases de dados às cegas ou confiar que um comentário à lei mencionasse exatamente o precedente certo. Com o DirectCase, vê o quadro completo num único lugar.

Ordenação por importância

Pode ordenar a lista de decisões pelo número de citações, data ou outros critérios. Assim, identifica rapidamente tanto a evolução mais recente da jurisprudência como as decisões mais citadas — e, portanto, mais fundamentais — relativas à disposição em causa.

O detalhe da lei como ponto de partida da pesquisa

Esta funcionalidade transforma a forma como pode trabalhar com fontes jurídicas. O detalhe de uma disposição no DirectCase deixa de ser um texto estático da lei e passa a ser um mapa vivo da prática judicial.

Em vez de procurar decisões e verificar posteriormente a que disposição se referem, segue o caminho inverso — começa pela lei e vê como os tribunais a interpretam e aplicam.

Experimente

A nova versão 1.0.1 está disponível em directcase.ai. Basta abrir qualquer lei, ir até a um artigo específico e ver o que a jurisprudência diz sobre ele.

As primeiras 10 pesquisas são gratuitas. Sem compromissos, sem registo com cartão de crédito.